executivo da freguesia
Reuniões públicas da Junta de Fregeusia
Terceira 6.ª feira de cada mês, pelas 19h, na sede da Junta de Freguesia
deliberações da junta de freguesia de casegas
Hugo Gabriel Correia Gil Carvalheiro, Presidente da Junta de Freguesia de Casegas faz público que, nos termos do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação), a Junta de Freguesia, tomou as seguintes deliberações, de eficácia externa:
2025
12 de dezembro
Aprovar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
Aceitar a proposta de Auto de Transferência de Competências do Município na Freguesia, a remeter à Assembleia de Freguesia, para aprovação;
Autorizar o exercício de funções a tempo inteiro do Presidente da Junta, a remeter à Assembleia de Freguesia, para verificação;
Aprovar a proposta de documentos previsionais para 2026: Orçamento e Plano
Orçamental Plurianual, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PPA (Plano Plurianual de Ações mais relevantes), a remeter à Assembleia de Freguesia, para aprovação;
Aprovar a proposta de Mapa de Pessoal para 2026, a remeter à Assembleia de Freguesia, para aprovação;
Aprovar a proposta de Tabela de Taxas e Licenças para 2026, a remeter à Assembleia de Freguesia, para aprovação;
Aprovar a constituição da Comissão de Avaliação no âmbito do SIADAP.
21 de novembro
Aprovar a Norma de Controlo Interno;
Aprovar o Código de Conduta;
Aprovar o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho;
Aprovar o Regulamento do Fundo de Maneio e Fundos Fixos de Caixa;
Aprovar o abono para falhas;
Aprovar a adesão à ADERES e remessa à Assembleia de Freguesia, para autorização;
Aprovar a adesão à ANAFRE e remessa à Assembleia de Freguesia, para autorização;
Inscrição da Freguesia como associada da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários da Covilhã e remessa à Assembleia de Freguesia, para autorização;
Adesão à solução de Fatura Eletrónica da Administração Pública (FE-AP);
Adesão ao apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas;
Adjudicar o procedimento, de ajuste direto simplificado, relativamente aos serviços de branding e website
15 de novembro
Aprovar os documentos previsionais para 2025: Orçamento e Plano Orçamental
Plurianual, PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e PPA (Plano Plurianual de Ações mais relevantes) e remessa à assembleia de Freguesia, para aprovação;
Confirmação da aplicação da Tabela de Taxas que era praticada pela União das Freguesias, até aprovação de novo Regulamento.
2026
26 de março
Aprovar o apoio aos cidadãos no preenchimento da declaração de IRS;
Aprovar a celebração de Protocolo de delegação de competências do Município da Covilhã na Freguesia (requalificação do espaço público) e remeter à Assembleia de Freguesia, para autorização;
Aprovar a Prestação de Contas do ano financeiro de 2025 e remeter à Assembleia de Freguesia, para apreciação;
Aprovar a Primeira alteração modificativa (revisão) ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa; PPA (Plano Plurianual de Ações mais relevantes) e PPI (Plano Plurianual de Investimentos) para 2026 e remeter à Assembleia de Freguesia, para aprovação.
20 de fevereiro
Manter a suspensão de novas concessões de terreno no cemitério;
Aprovar recomendação à Câmara Municipal da Covilhã sobre a regulamentação do trânsito na rua Chão do Moinho.
16 de janeiro
Alterar o horário de atendimento ao público dos serviços administrativos;
Tolerâncias de ponto para o ano 2026.